Cuiabá (MT)
No período de 14 a 17 de maio, o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva/44º Batalhão de Infantaria Motorizado realizou o Acampamento do período de Instrução Individual Básica.
Fonte: www.exercito.gov.br
Fotos: Sr Oil
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Centro de Capacitação Física do Exército – Participação
Rio de Janeiro (RJ)
No período de 28 de maio a 1º de junho, a equipe feminina do Exército Brasileiro (EB), participará, de forma inédita, do 43º Campeonato Brasileiro de Pentatlo Militar das Forças Armadas, a ser realizado no Complexo Desportivo de Deodoro, na Vila Militar (RJ). O Pentatlo Militar é um esporte praticado por homens e mulheres e é disputado em cinco modalidades esportivas diferentes: Tiro Esportivo a 200 ou 300 metros, Corrida através Campo, Natação Utilitária, Lançamento de Granada e Pista de Pentatlo Militar. O Campeonato tem a finalidade de revelar valores e selecionar a Delegação Brasileira que representará o Brasil no 59º Campeonato Mundial de Pentatlo Militar, em Lahti, na Irlanda, em 2012. Nos 5º Jogos Mundiais Militares Rio-2011, a Equipe Feminina do Brasil superou as expectativas e conquistou uma medalha de bronze para o País.
Fonte: www.exercito.gov.br
Fotos: Arquivo da Comissão de Desportos do Exército
Juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas não podem passar de 2,14% ao mês
Brasília - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixou em 2,14% ao mês o teto para a taxa de juros dos empréstimos consignados, destinado a aposentados e pensionistas. Para o cartão de crédito dos beneficiários da Previdência Social, o limite da taxa de juros mensal foi definido em 3,06%. A medida vai ser publicada na edição de amanhã (23) do Diário Oficial da União.
Oferecem empréstimos consignados 38 instituições bancárias, sendo 33 de pequeno porte, mais o Banco do Brasil, a Caixa, o Itaú, o Santander e o Bradesco. Duas em cada três instituições financeiras que oferecem planos de parcelamento em 60 prestações cobravam taxas superiores a 2,25% ao mês, segundo relatório apresentado na reunião desta manhã do CNPS, elaborado pelo Ministério da Previdência Social e pela Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC).
Fonte: Agência Brasil - 22/05/2012
Oferecem empréstimos consignados 38 instituições bancárias, sendo 33 de pequeno porte, mais o Banco do Brasil, a Caixa, o Itaú, o Santander e o Bradesco. Duas em cada três instituições financeiras que oferecem planos de parcelamento em 60 prestações cobravam taxas superiores a 2,25% ao mês, segundo relatório apresentado na reunião desta manhã do CNPS, elaborado pelo Ministério da Previdência Social e pela Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC).
Fonte: Agência Brasil - 22/05/2012
Caixa volta a reduzir taxas de juros para financiamento de veículos
A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova redução das taxas de juros para o financiamento de veículos novos e usados. Os novos valores valem a partir de sexta-feira (25).
A taxa mais baixa para veículos novos caiu de 0,89% para 0,75% ao mês, no caso de financiamento de 100% do veículo. A mais alta passa de 2,25% para 1,65% ao mês.
Para veículos usados, a taxa máxima caiu de 2,25% para 1,75% ao mês.
O prazo é de 6 a 60 meses para veículos de até cinco anos, e de 48 meses para veículos com até dez anos.
No dia 10 de maio, a Caixa Já havia reduzido a taxa máxima de juros para compra de veículos novos de 1,55% para 1,26%, para financiamentos de 70% do valor do automóvel.
ESTÍMULO
Nesta segunda, o ministro Guido Mantega anunciou uma série de medidas para estimular o consumo e reduzir o custo dos financiamentos do setor automotivo.
Ontem, o Banco do Brasil cortou suas taxas, que passaram para 0,77% a 1,79% ao mês. O BB também anunciou a ampliação do limite financiável para até 100% do valor do veículo.
Fonte: Folha - 23/05/2012
A taxa mais baixa para veículos novos caiu de 0,89% para 0,75% ao mês, no caso de financiamento de 100% do veículo. A mais alta passa de 2,25% para 1,65% ao mês.
Para veículos usados, a taxa máxima caiu de 2,25% para 1,75% ao mês.
O prazo é de 6 a 60 meses para veículos de até cinco anos, e de 48 meses para veículos com até dez anos.
No dia 10 de maio, a Caixa Já havia reduzido a taxa máxima de juros para compra de veículos novos de 1,55% para 1,26%, para financiamentos de 70% do valor do automóvel.
ESTÍMULO
Nesta segunda, o ministro Guido Mantega anunciou uma série de medidas para estimular o consumo e reduzir o custo dos financiamentos do setor automotivo.
Ontem, o Banco do Brasil cortou suas taxas, que passaram para 0,77% a 1,79% ao mês. O BB também anunciou a ampliação do limite financiável para até 100% do valor do veículo.
Fonte: Folha - 23/05/2012
terça-feira, 22 de maio de 2012
Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas, diz TJ
Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta. Consta dos autos que o banco lhe cobrou por taxas de manutenção de uma conta corrente há muito inativada, uma vez que aberta apenas para recebimento de proventos de um contrato de trabalho logo encerrado.
"A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros decorrentes da manutenção da conta”, anotou o desembargador Carlos Prudêncio, relator da apelação, ao colacionar decisão anterior do desembargador Henry Petry Júnior sobre matéria de igual teor.
Segundo o magistrado, a recorrente abrira a conta para efeitos salariais, sem nunca tê-la utilizado. Muito tempo após, ao tentar fazer compras, foi informada de que seu nome estava listado nos órgãos de proteção ao crédito locais. Na primeira instância, ela recebeu R$1,9 mil. Inconformada, apelou pela majoração do valor recebido e obteve R$35 mil por danos morais.
O desembargador Prudêncio explicou que a câmara sob sua presidência define valores indenizatórios de acordo com as peculiaridades de cada caso, oportunidade que leva em considerações diversos aspectos, entre eles a malícia, o dolo ou o grau de culpa de quem causou o dano ; as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; e os antecedentes de honorabilidade e confiabilidade do ofendido. Tudo isso para, segundo acrescenta, evitar a repetição da prática ilícita mas, de forma simultânea, não permitir o enriquecimento sem causa da parte ofendida. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ foi unânime. (AC 2008.026126-2).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 21/05/2012
"A inatividade da conta-corrente por mais de seis meses, segundo entendimento jurisprudencial, é suficiente para ensejar o rompimento contratual e tornar indevida a cobrança de encargos contratuais e juros decorrentes da manutenção da conta”, anotou o desembargador Carlos Prudêncio, relator da apelação, ao colacionar decisão anterior do desembargador Henry Petry Júnior sobre matéria de igual teor.
Segundo o magistrado, a recorrente abrira a conta para efeitos salariais, sem nunca tê-la utilizado. Muito tempo após, ao tentar fazer compras, foi informada de que seu nome estava listado nos órgãos de proteção ao crédito locais. Na primeira instância, ela recebeu R$1,9 mil. Inconformada, apelou pela majoração do valor recebido e obteve R$35 mil por danos morais.
O desembargador Prudêncio explicou que a câmara sob sua presidência define valores indenizatórios de acordo com as peculiaridades de cada caso, oportunidade que leva em considerações diversos aspectos, entre eles a malícia, o dolo ou o grau de culpa de quem causou o dano ; as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; e os antecedentes de honorabilidade e confiabilidade do ofendido. Tudo isso para, segundo acrescenta, evitar a repetição da prática ilícita mas, de forma simultânea, não permitir o enriquecimento sem causa da parte ofendida. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ foi unânime. (AC 2008.026126-2).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 21/05/2012
segunda-feira, 21 de maio de 2012
TENENTE-CORONEL WALTHER - "Eu cometi o crime em defesa dos meus comandados"
TENENTE-CORONEL WALTHER - "Eu cometi o crime em defesa dos meus comandados"
Quase 17 anos após cercar Prefeitura de Apucarana em protesto por melhores salários, o militar conta detalhes da ação que abalou o Brasil
Data: 22 de outubro de 1987. Horário: 10 horas. Cerca de 50 militares do 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) desembarcam em quatro viaturas em frente à Prefeitura de Apucarana, a 60 quilômetros de Maringá, cercam o prédio e impedem a entrada e saída de pessoas. Na frente dos homens armados com fuzis e pistolas está o capitão Luiz Fernando Walther de Almeida, de 34 anos.
Acompanhado por um grupo de soldados, ele invade o gabinete e entrega ao assessor do prefeito carta de protesto contra os baixos salários e a deficiência do atendimento de saúde aos militares. A atitude abala o Brasil, fazendo renascer o "fantasma" da ditadura, ainda vivo na memória da população. Imprensa e lideranças políticas da época repudiam a atitude, mas tudo indica que o protesto surte efeito. Na mesma noite, o então presidente José Sarney anuncia, em rede nacional, reajuste de 25% para todos os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. O comando do Exército, porém, diz que o aumento já estava programado.
Data: 26 de janeiro de 2004. Horário: 15 horas. Aos 50 anos de idade, Walther, tenente-coronel da reserva, atua como chefe de segurança do principal shopping do Rio de Janeiro, onde vive com a esposa e três filhos. Do escritório do shopping, fala por telefone sobre o episódio e, pela primeira vez, dá a sua versão sobre a história. Lembrando de todos os detalhes daquela manhã do dia 22 de outubro de 87, ele garante: estava certo. "Me ensinaram nas escolas militares que o militar zela pelas condições de vida digna dos seus comandados, tanto quanto pela manutenção da disciplina e dos deveres castrenses. Eu levei isso ao máximo, talvez além. Eu cometi o crime para chamar a atenção de uma situação injusta e hoje, sem medo de errar, negligente da época", afirma.
Ele nega que queria reviver a ditadura e diz acreditar que, mesmo sem "nunca ter sido sindicalista" e apesar de o Exército negar, tenha conseguido um reajuste que nenhuma entidade sindical conseguiu até hoje no Brasil. Depois de sair de Apucarana, Walther passou por Curitiba, Salvador, Brasília e Rio de Janeiro, onde se aposentou no ano passado. Leia abaixo, na íntegra, a entrevista concedida pelo militar da reserva.
Como surgiu a idéia de cercar a prefeitura e protestar contra os baixos salários da tropa?
Eu saí de uma reunião (no 30º BIMtz) em que foram lidos alguns documentos, um dos quais dizia que o hospital não atenderia mais os conveniados do Fusex (Fundo de Saúde do Exército) a partir do dia 31 de outubro, porque a contribuição estava muito defasada. Outro documento informava que nós teríamos que pagar a mudança dos uniformes, obrigatória naquele ano. Para ter uma idéia, uma jaqueta verde-oliva custava um terço do que ganhava líquido um terceiro-sargento. Foi lido nesse dia ainda sobre a situação da família de um sub-tenente de Cascavel que havia falecido e deixado a viúva com quatro ou cinco filhos, e a família estava em petição de miséria. É certo que o clima já era de insatisfação. Havia alguns antecedentes, por exemplo, a mulher de um capitão que morava embaixo do meu apartamento teve uma fratura no braço ou na perna, e esse capitão não tinha dinheiro para bancar o atendimento. Os tenentes meus tinham bicicleta e não automóvel. Naquela manhã, quando saí do auditório e me dirigi a minha subunidade (1ª Companhia de Fuzileiros), me reuni com os quatro tenentes da companhia e comecei a falar com eles [sobre a situação]. Entrei num estado de desabafo, e eles ficaram quietos. Quando saíram da sala, disse ao último deles: toque a campainha de alarme. Aí ele tocou o alarme e eu mandei entrar em forma só com o equipamento leve [munição 762]. Ato contínuo, puxei uma folha de rascunho e escrevi o protesto de próprio punho em 20 segundos. Então, comecei a pensar o que faria. Três coisas me passaram pela cabeça: bloquear a rodovia em frente ao batalhão, fazer a operação em um meio de comunicação ou cercar a prefeitura. Nesse tempo que a tropa estava se preparando, eu tirei várias cópias do rascunho - já tinha decidido onde seria o protesto.
Acompanhado por um grupo de soldados, ele invade o gabinete e entrega ao assessor do prefeito carta de protesto contra os baixos salários e a deficiência do atendimento de saúde aos militares. A atitude abala o Brasil, fazendo renascer o "fantasma" da ditadura, ainda vivo na memória da população. Imprensa e lideranças políticas da época repudiam a atitude, mas tudo indica que o protesto surte efeito. Na mesma noite, o então presidente José Sarney anuncia, em rede nacional, reajuste de 25% para todos os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. O comando do Exército, porém, diz que o aumento já estava programado.
Data: 26 de janeiro de 2004. Horário: 15 horas. Aos 50 anos de idade, Walther, tenente-coronel da reserva, atua como chefe de segurança do principal shopping do Rio de Janeiro, onde vive com a esposa e três filhos. Do escritório do shopping, fala por telefone sobre o episódio e, pela primeira vez, dá a sua versão sobre a história. Lembrando de todos os detalhes daquela manhã do dia 22 de outubro de 87, ele garante: estava certo. "Me ensinaram nas escolas militares que o militar zela pelas condições de vida digna dos seus comandados, tanto quanto pela manutenção da disciplina e dos deveres castrenses. Eu levei isso ao máximo, talvez além. Eu cometi o crime para chamar a atenção de uma situação injusta e hoje, sem medo de errar, negligente da época", afirma.
Ele nega que queria reviver a ditadura e diz acreditar que, mesmo sem "nunca ter sido sindicalista" e apesar de o Exército negar, tenha conseguido um reajuste que nenhuma entidade sindical conseguiu até hoje no Brasil. Depois de sair de Apucarana, Walther passou por Curitiba, Salvador, Brasília e Rio de Janeiro, onde se aposentou no ano passado. Leia abaixo, na íntegra, a entrevista concedida pelo militar da reserva.
Como surgiu a idéia de cercar a prefeitura e protestar contra os baixos salários da tropa?
Eu saí de uma reunião (no 30º BIMtz) em que foram lidos alguns documentos, um dos quais dizia que o hospital não atenderia mais os conveniados do Fusex (Fundo de Saúde do Exército) a partir do dia 31 de outubro, porque a contribuição estava muito defasada. Outro documento informava que nós teríamos que pagar a mudança dos uniformes, obrigatória naquele ano. Para ter uma idéia, uma jaqueta verde-oliva custava um terço do que ganhava líquido um terceiro-sargento. Foi lido nesse dia ainda sobre a situação da família de um sub-tenente de Cascavel que havia falecido e deixado a viúva com quatro ou cinco filhos, e a família estava em petição de miséria. É certo que o clima já era de insatisfação. Havia alguns antecedentes, por exemplo, a mulher de um capitão que morava embaixo do meu apartamento teve uma fratura no braço ou na perna, e esse capitão não tinha dinheiro para bancar o atendimento. Os tenentes meus tinham bicicleta e não automóvel. Naquela manhã, quando saí do auditório e me dirigi a minha subunidade (1ª Companhia de Fuzileiros), me reuni com os quatro tenentes da companhia e comecei a falar com eles [sobre a situação]. Entrei num estado de desabafo, e eles ficaram quietos. Quando saíram da sala, disse ao último deles: toque a campainha de alarme. Aí ele tocou o alarme e eu mandei entrar em forma só com o equipamento leve [munição 762]. Ato contínuo, puxei uma folha de rascunho e escrevi o protesto de próprio punho em 20 segundos. Então, comecei a pensar o que faria. Três coisas me passaram pela cabeça: bloquear a rodovia em frente ao batalhão, fazer a operação em um meio de comunicação ou cercar a prefeitura. Nesse tempo que a tropa estava se preparando, eu tirei várias cópias do rascunho - já tinha decidido onde seria o protesto.
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Comissão da Verdade não teme retaliação de ninguém, afirma Dipp
Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília
Ministro foi indagado sobre possível contestação de militares na apuração.
'Não estamos subordinados a ninguém', afirmou Dipp, após 1ª reunião.
O coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, afirmou nesta quarta-feira (16) que o grupo não teme retaliação "de ninguém da sociedade", ao ser questionado se as investigações sobre direitos humanos durante a ditadura poderiam causar contestação por parte de militares. Ele respondeu que esse assunto "não passou pela ideia da comissão".
“Evidentemente que nós temos um compromisso é com a lei que nos designou para essas atividades. Não tememos nenhuma retaliação de ninguém da sociedade. Não é de militares. Vamos fazer nosso trabalho de maneira clara, transparente e isenta de qualquer outra atividade”, declarou Dipp, escolhido para coordenar temporariamente o grupo.
A declaração foi feita em entrevista à imprensa após a primeira reunião de trabalho do grupo, que durou cerca de cinco horas em uma sala na Casa Civil. Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Gilson Dipp, que também é ministro do STJ e do TSE, reafirmou que a Comissão da Verdade é do Estado e não do governo, o que, segundo ele, significa que os membros não estão subordinados a ninguém. "Não estamos subordinados a ninguém. A ninguém. E isso a lei é clara. E temos a mais ampla liberdade de trabalhar conforme nossas consciências e conforme a lei", afirmou.
Do G1, em Brasília
Ministro foi indagado sobre possível contestação de militares na apuração.
'Não estamos subordinados a ninguém', afirmou Dipp, após 1ª reunião.
O coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp, afirmou nesta quarta-feira (16) que o grupo não teme retaliação "de ninguém da sociedade", ao ser questionado se as investigações sobre direitos humanos durante a ditadura poderiam causar contestação por parte de militares. Ele respondeu que esse assunto "não passou pela ideia da comissão".“Evidentemente que nós temos um compromisso é com a lei que nos designou para essas atividades. Não tememos nenhuma retaliação de ninguém da sociedade. Não é de militares. Vamos fazer nosso trabalho de maneira clara, transparente e isenta de qualquer outra atividade”, declarou Dipp, escolhido para coordenar temporariamente o grupo.
A declaração foi feita em entrevista à imprensa após a primeira reunião de trabalho do grupo, que durou cerca de cinco horas em uma sala na Casa Civil. Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Gilson Dipp, que também é ministro do STJ e do TSE, reafirmou que a Comissão da Verdade é do Estado e não do governo, o que, segundo ele, significa que os membros não estão subordinados a ninguém. "Não estamos subordinados a ninguém. A ninguém. E isso a lei é clara. E temos a mais ampla liberdade de trabalhar conforme nossas consciências e conforme a lei", afirmou.
TJRJ proíbe Santander de cobrar supostas dívidas do Real
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu liminar obrigando o Santander a suspender débitos em contas de clientes que, supostamente, teriam dívidas com o Banco Real. Caso a liminar seja descumprida, o banco terá que pagar multa de R$ 50 mil.
De acordo com ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a instituição bancária ré debitava da conta de seus clientes, sem o consentimento deles, valores referentes a supostas dívidas contraídas por eles, devido à incorporação do Banco Real pelo Santander. Segundo o promotor, não cabe ao banco réu debitar valores de dívidas do Real em contas correntes regidas por contratos formados após a incorporação.
A empresa não negou a prática e, em sua defesa, alegou que as autorizações foram dadas no momento da abertura de conta, quando os clientes assinaram contrato contendo cláusula que autoriza débito em conta de obrigações pendentes denominadas "recuperação de créditos em atraso”.
A magistrada também solicitou a divulgação, via edital, da decisão para torná-la de conhecimento público dos interessados.
Nº do processo: 0167048-59.2012.8.19.0001
Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 16/05/2012
De acordo com ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a instituição bancária ré debitava da conta de seus clientes, sem o consentimento deles, valores referentes a supostas dívidas contraídas por eles, devido à incorporação do Banco Real pelo Santander. Segundo o promotor, não cabe ao banco réu debitar valores de dívidas do Real em contas correntes regidas por contratos formados após a incorporação.
A empresa não negou a prática e, em sua defesa, alegou que as autorizações foram dadas no momento da abertura de conta, quando os clientes assinaram contrato contendo cláusula que autoriza débito em conta de obrigações pendentes denominadas "recuperação de créditos em atraso”.
A magistrada também solicitou a divulgação, via edital, da decisão para torná-la de conhecimento público dos interessados.
Nº do processo: 0167048-59.2012.8.19.0001
Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 16/05/2012
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Banco privado eleva tarifas de serviços após cortar juros
Os bancos privados subiram algumas das tarifas de serviços mais usados pelos consumidores após anunciarem as reduções nas taxas de juros para empréstimos.
Levantamento feito com dados do Banco Central comparando as tarifas cobradas em 2 de abril e em 14 de maio, após os cortes nos juros, mostra que as tarifas cobradas para saques de conta corrente e poupança (feitos no guichê além do mínimo permitido gratuitamente) subiram 11,88%.
Os extratos mensais feitos no caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (após o mínimo oferecido gratuitamente) tiveram alta de 14,21% na média.A tarifa que mais aumentou foi a cobrada para venda de cheque de viagem ou emissão de cartão pré-pago em moeda estrangeira. A tarifa mais que dobrou: passou de R$ 21,2 para R$ 42,67 (aumento de 101,27%).
1º Batalhão de Ações de Comandos – Operação Condor
Goiânia (GO)
Fonte: www.exercito.gov.br
Fotos: Arquivo do 1º Batalhão de Ações de Comandos
No período de 23 a 27 de abril, o 1º Batalhão de Ações de Comandos realizou, na área Goiânia-Caldas Novas, a Operação Condor, que consistiu de exercícios de reorganização, transposição de curso d'água, balizamento de LOCATER, higiene pessoal e primeiros socorros, tiro, comunicações, topografia, demolição, rapel e marcha a pé de aproximadamente 100 km.
Fonte: www.exercito.gov.br
Fotos: Arquivo do 1º Batalhão de Ações de Comandos
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